O inventário é o procedimento exigido por lei para levantamento de todos bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa que faleceu com o objetivo principal de que esses sejam transferidos ao cônjuge (esposa/esposo) sobrevivente e outros herdeiros.
Assim, ele se faz necessário para a realização da partilha de herança entre os herdeiros. Por isso, ele é obrigatório.
O prazo para abertura do inventário é de 60 dias após a morte. Caso o prazo não seja respeitado, os herdeiros poderão pagar uma multa de até 20%.
Normalmente, o inventário acontece em duas fases. A primeira delas inclui levantar os bens deixados, pagar as dívidas e realizar recolhimento fiscal. A segunda fase, por sua vez, diz respeito à partilha dos bens.
Passo a passo de como fazer um inventário:
Quando uma pessoa morre, automaticamente, abre-se a sucessão (transmissão dos bens, direitos e obrigações), contudo, ela precisa ser DOCUMENTADA.
Ocorre que nesse momento de luto muitos não sabem o que fazer para regularizar a situação. Foi pensando nisso que respondemos as perguntas abaixo.
Os primeiros passos para abrir o inventário são:
- Contratar um advogado;
O acompanhamento de um advogado especialista em Direito de Sucessões é obrigatório, somente assim você terá a tranquilidade de saber que tudo está sendo feito da maneira correta.
É o advogado que irá te auxiliar sobre a melhor forma de realizar o inventário, qual a porcentagem de cada herdeiro, como ficarão as dívidas, quais as possibilidades de fazê-lo por alvará, entre outros detalhes. - Apurar a existência do testamento;
Na sequência, será preciso apurar a existência de um testamento. Isso é feito de forma online, através de uma solicitação formal.
Não existindo um testamento, a partilha (divisão) da herança será feita conforme a lei. Porém, se for encontrado um testamento, a vontade do falecido deverá ser observada na hora de dividir o patrimônio. - Organizar todos os documentos.
O inventário é um procedimento burocrático e que exige a emissão de diversos documentos atualizados.
Para facilitar a vida do cliente, nosso escritório garante a emissão de todos os documentos necessários, sem precisar fazer com que o cliente precise ir pessoalmente até órgãos oficiais. Toda solicitação é feita online.
Se você ainda tem dúvidas e precisa de mais orientações e direcionamentos, entre em contato conosco clicando aqui.
Nossos advogados estão preparados para entender a sua situação!
_________________________________________________________________________
Aranda e Nazari Advocacia: Escritório especializado em solucionar casos de família, com ênfase na proteção patrimonial do cliente. Atuação ágil, comprometida e estratégica.
Atendimento em todo o Brasil!
Sede localizada em Foz do Iguaçu/PR (Google Maps: https://maps.app.goo.gl/Cf4YezedUzz1ZdaVA), com equipe de atendimento online (Link do WhatsApp: https://wa.me/message/WTG2UKXFZYLKE1):
Tel/WhatsApp: (45) 99146-0023
Instagram: @aen.advocacia